PROCESSO - 759/2025
PROJETO DE LEI - 25899/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 25899/2025 12/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/08/2025
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 6 - Processos em pauta para apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
- 8 - Para Inclusão na Ordem no Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
- 9 - Para Discussão e Votação na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2025
- 10 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2025
- 11 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 758/2025 MSG - 5516/2025

PROCESSO - 759/2025
PROJETO DE LEI - 25899/2025

ASSINATURAS (1)

Jaqueline do Rosário Conceição
Assinado eletronicamente em: 12/08/2025 10:51:50