PROCESSO - 2023/2025
PROJETO DE LEI - 26089/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 26089/2025 10/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/12/2025
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2025
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 8 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026

PROCESSO - 2023/2025
PROJETO DE LEI - 26089/2025

ASSINATURAS (1)

DIEGO CASTRO BARBOSA
Assinado eletronicamente em: 10/12/2025 11:47:45