PROCESSO - 2075/2025
PROJETO DE LEI - 26099/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 26099/2025 15/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2025
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2025
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/12/2025

PROCESSO - 2075/2025
PROJETO DE LEI - 26099/2025

ASSINATURAS (1)

DIEGO CASTRO BARBOSA
Assinado eletronicamente em: 15/12/2025 14:31:34