PROCESSO - 1331/2026
PROJETO DE LEI - 26335/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 26335/2026 17/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/06/2026
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 8 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 1120/2026 UP - 289/2026

PROCESSO - 1331/2026
PROJETO DE LEI - 26335/2026

ASSINATURAS (1)

ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Assinado eletronicamente em: 16/06/2026 17:57:04