PROCESSO - 39/2022
PROJETO DE LEI - 24635/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI - 24635/2022 15/09/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 15/09/2022
  - 1.2 - Antecedente crminal.pdf 15/09/2022
  - 1.3 - Antecedentes.pdf 15/09/2022
  - 1.4 - ATA DE ELEIA?-A?-O DA DIRETORIA FUNDAA?-.pdf 15/09/2022
  - 1.5 - ata fundação de Mata.pdf 15/09/2022
  - 1.6 - ATESTADO.pdf 15/09/2022
  - 1.7 - CNPJ.pdf 15/09/2022
  - 1.8 - DECLARAC?A?O-1.pdf 15/09/2022
  - 1.9 - DECLARAÇÃO - DECLARAC?A?O-2.pdf 15/09/2022
  - 1.10 - FUNDAC?A?O CULTURAL DE MATA DE SA?O JOA?O.pdf 15/09/2022
  - 1.11 - Novo Documento 2022-07- 12.14.15.pdf 15/09/2022
- 2 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 2.1 - Despacho 15/09/2022
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho 15/09/2022
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 4.1 - Despacho 15/09/2022
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho 15/09/2022
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 6.1 - Despacho 15/09/2022
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 7.1 - Despacho 15/09/2022
- 8 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 8.1 - Despacho 16/09/2022
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 9.1 - Despacho 16/09/2022
- 10 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 10.1 - Despacho 20/09/2022
- 11 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 11.1 - Despacho 20/09/2022
- 12 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 12.1 - Despacho 20/09/2022
- 13 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 13.1 - Despacho 21/09/2022
- 14 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 14.1 - Despacho 22/09/2022
- 15 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 15.1 - Despacho 22/09/2022
- 16 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 16.1 - Despacho 22/09/2022
- 17 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 17.1 - Despacho 13/12/2022
- 18 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 18.1 - Despacho 13/12/2022
  - 18.2 - Outros - 13/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário 15/12/2022
- 19 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 19.1 - Despacho 13/12/2022
- 20 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 20.1 - Despacho 13/12/2022
- 21 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 21.1 - Despacho 13/12/2022
- 22 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 22.1 - Despacho 13/12/2022
- 23 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 23.1 - Despacho 13/12/2022
- 24 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 24.1 - Despacho 13/12/2022
- 25 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 25.1 - Despacho 15/12/2022
- 26 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 26.1 - Despacho 15/12/2022
- 27 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 27.1 - Despacho 05/01/2023
- 28 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 28.1 - Despacho 09/03/2023
- 29 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 29.1 - Despacho 09/03/2023
- 30 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 30.1 - Despacho 09/03/2023
- 31 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 31.1 - Despacho 10/03/2023
- 32 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 32.1 - Despacho 10/03/2023
- 33 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 33.1 - Despacho 15/03/2023

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