PROCESSO - 1648/2026
PROJETO DE LEI - 26358/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI - 26358/2026 10/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/08/2026
- 2 - Proposição Protocolada
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2026
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 188/2026 UP - 226/2026

PROCESSO - 1648/2026
PROJETO DE LEI - 26358/2026

ASSINATURAS (1)

PEDRO PAULO TAVARES BATISTA DE MELLO E SILVA
Assinado eletronicamente em: 07/08/2026 11:05:13