Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: ARQUIVADO Ano Processo: 1997 
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PROJETO DE LEI n° 11300/
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE ACESSO E DE LOCAIS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2116/1997 Protocolo N°: 2116 ID: 32711 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jurandy Oliveira
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 11177/
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E CIDADANIA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<
Processo N°: 1246/1997 Protocolo N°: 1246 ID: 32716 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Jackson
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 1582/
CONCEDE, POSTUMAMENTE, O TÍTULO HONORIS CAUSA DE CIDADÃO BAIANO A ANTÔNIO CONSELHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1542/1997 Protocolo N°: 1542 ID: 32708 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Moema Gramacho
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PROCESSO
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