Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2000 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI n° 12192/
AUTORIZA A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A - EMBASA A DOAR, À  ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO - OAF, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1649/2000 Protocolo N°: 1649 ID: 23034 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12188/
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 3.956, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981, 7.014, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996, 7.537, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, E 7.599, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1642/2000 Protocolo N°: 1642 ID: 23038 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12164/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E QUITAR, DE FORMA ANTECIPADA, OS CRÉDITOS VINCULADOS AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PERTENCENTES AO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1486/2000 Protocolo N°: 1486 ID: 23062 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12159/
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 2.322, DE 11 DE ABRIL DE 1966, E 4.660, DE 08 DE ABRIL DE 1986, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1449/2000 Protocolo N°: 1449 ID: 23067 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12156/
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 7.014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1438/2000 Protocolo N°: 1438 ID: 23070 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12154/
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Processo N°: 1432/2000 Protocolo N°: 1432 ID: 23071 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12153/
ALTERA A PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000-2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1430/2000 Protocolo N°: 1430 ID: 23073 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12149/
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À  LEI Nº 7.685, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1388/2000 Protocolo N°: 1388 ID: 23077 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12140/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1338/2000 Protocolo N°: 1338 ID: 23085 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12139/
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1331/2000 Protocolo N°: 1331 ID: 23086 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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