Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2001 Autor: Poder Executivo 
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PROJETO DE LEI n° 12602/
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA - FERHBA E A REORGANIZAÇÃO DA SUPERINT. DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH E DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CONERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2453/2001 Protocolo N°: 2453 ID: 21074 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12601/
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2450/2001 Protocolo N°: 2450 ID: 21073 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12600/
DISPÕE SOBRE AS PROCURADORIAS JURÍDICAS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2448/2001 Protocolo N°: 2448 ID: 21075 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12587/
CRIA, NAS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA SUCAB, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 6.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2403/2001 Protocolo N°: 2403 ID: 21089 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12580/
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMP.NO TRAB.,PARA OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR,DO PLANO DE CARREIRA DO SERV.PÔB.CIVIL E DO GRUPO OCUP.COMUN.SOCIAL DA ADM.DIRETA,BEM COMO DOS PLANOS CARREIRAS DAS AUTARQ.E FUND.DO P.EXEC.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2390/2001 Protocolo N°: 2390 ID: 21095 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12569/
CRIA A SECRETARIA DE COMBATE À  POBREZA E À S DESIGUALDADES SOCIAIS E O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2272/2001 Protocolo N°: 2272 ID: 21106 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12561/
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2234/2001 Protocolo N°: 2234 ID: 21114 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12560/
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DA BAHIA-DESENVOLVE,REVOGA A LEI Nº 7.024 DE 23.01.1997,QUE INSTITUIU O PROCOMEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2226/2001 Protocolo N°: 2226 ID: 21115 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12559/
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS, 3.956 DE 11.12.81, 6.348 DE 17.12.1991, 7.014 DE 04.12.1996 E 7.357 DE 04.11.1998, QUE INDICA, REVOGA A LEI 7.508 DE 22.09.1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2224/2001 Protocolo N°: 2224 ID: 21116 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12545/
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 7.356, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DA SEGURANÇA E DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.
Processo N°: 2175/2001 Protocolo N°: 2175 ID: 21130 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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