Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2001 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 12568/
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2254/2001 Protocolo N°: 2254 ID: 21107 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
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PROCESSO
OFÍCIO n° 241/
OFÍCIO ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 12.568/2001.
Processo N°: 2253/2001 Protocolo N°: 2253 ID: 21461 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 218/
ENCAMINHA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE MODIFICA AS PARCELAS DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PROCURADO-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1656/2001 Protocolo N°: 1656 ID: 21485 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 217/
SOLICITA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, LICENÇA PARA INSTAURAR-SE AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO LUCIANO SIMÕES.
Processo N°: 1652/2001 Protocolo N°: 1652 ID: 21487 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 59/
MODIFICA AS PARCELAS DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1657/2001 Protocolo N°: 1657 ID: 21072 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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