Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2001 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 12408/
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1339/2001 Protocolo N°: 1339 ID: 21267 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12378/
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1189/2001 Protocolo N°: 1189 ID: 21297 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12317/
CONVERTE EM VANTAGEM PESSOAL A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À  EFICIÊNCIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 810/2001 Protocolo N°: 810 ID: 21358 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 244/
ENCAMINHANDO TABELAS PARA REVISÃO ORÇAMENTÁRIA.
Processo N°: 2417/2001 Protocolo N°: 2417 ID: 21459 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 242/
SOLICITA LICENÇA A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA PROCESSADO CRIMINALMENTE A DEP. MOEMA GRAMACHO.
Processo N°: 2275/2001 Protocolo N°: 2275 ID: 21462 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 220/
SOLICITA LICENÇA PRÉVIA PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INTERPELAÇÃO CRIMINAL CONTRA O DEP. HERALDO ROCHA.
Processo N°: 1732/2001 Protocolo N°: 1732 ID: 21483 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 213/
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIA.
Processo N°: 1338/2001 Protocolo N°: 1338 ID: 21490 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 210/
ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1188/2001 Protocolo N°: 1188 ID: 21493 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 200/
CONVERTE EM VANTAGEM PESSOAL A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À  EFICIÉNCIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 809/2001 Protocolo N°: 809 ID: 21503 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
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