Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2001 Autor: Raimundo Nonato 
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PROJETO DE LEI n° 12427/
DISPENSA O ALUNO ORIUNDO DE ESCOLA ÉDO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO VESTIBULAR EM UNIVERSIDADES ESTADUAIS.
Processo N°: 1552/2001 Protocolo N°: 1552 ID: 21248 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12362/
ESTABELECE O PAGAMENTO, PELOS ALUNOS DE CURSO SUPERIOR, DE MEIA PASSAGEM EM ÓNIBUS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1062/2001 Protocolo N°: 1062 ID: 21313 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12351/
DECLARA DE UTILIDADE A COMUNIDADE DE ALIANÇA ANUNCIA-ME, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Processo N°: 945/2001 Protocolo N°: 945 ID: 21324 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12330/
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À S PESSOAS JURÍDICAS, PELA ADMISSÃO E MANUTENÇÃO NO EMPREGO DE PESSOAS COM MAIS DE 40 (QUARENTA), ANOS DE IDADE.
Processo N°: 867/2001 Protocolo N°: 867 ID: 21345 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12321/
TORNA OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DO IPVA NA BAHIA DE TODOS OS VEÍCULOS A SERVIÇO DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAIS PELO REGIME DE LOCAÇÃO.
Processo N°: 823/2001 Protocolo N°: 823 ID: 21354 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12315/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE MARAGOGIPINHO.
Processo N°: 1635/2001 Protocolo N°: 1635 ID: 22431 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12305/
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PELA UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 754/2001 Protocolo N°: 754 ID: 21370 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12249/
DECLARA DE UTILIDADE O KARATÀŠ CLUBE DE JEQUIÀ‰, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Processo N°: 385/2001 Protocolo N°: 385 ID: 21426 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12193/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A CRIAÇÃO DE VARAS CÍVEIS, DA FAZENDA E DE EXECUÇÕES PENAIS NA COMARCA DE JEQUIÉ.
Processo N°: 1205/2001 Protocolo N°: 1205 ID: 22553 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12192/
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO EM JEQUIÉ.
Processo N°: 1203/2001 Protocolo N°: 1203 ID: 22554 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
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