Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2002 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 12820/
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E APROVA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1429/2002 Protocolo N°: 1429 ID: 19377 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12632/
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - FMMP/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 217/2002 Protocolo N°: 217 ID: 19565 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
MENSAGEM n° 4092/
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA -FMMP/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 216/2002 Protocolo N°: 216 ID: 19709 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 274/
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A ESTRUTURA E APROVA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1428/2002 Protocolo N°: 1428 ID: 19617 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 273/
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÕES DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1426/2002 Protocolo N°: 1426 ID: 19618 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 272/
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1424/2002 Protocolo N°: 1424 ID: 19619 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 271/
ENCAMINHA PROJETOS DE LEI.
Processo N°: 1423/2002 Protocolo N°: 1423 ID: 19620 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 61/
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALTERA DENOMINAÇÕES DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1427/2002 Protocolo N°: 1427 ID: 19149 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 60/
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1425/2002 Protocolo N°: 1425 ID: 19150 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
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