Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2003 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 13607/
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.979, DE 23 DE SETEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3974/2003 Protocolo N°: 3974 ID: 34752 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13606/
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3971/2003 Protocolo N°: 3971 ID: 34751 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 437/
MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARREIRA
Processo N°: 3973/2003 Protocolo N°: 3973 ID: 34168 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 436/
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3972/2003 Protocolo N°: 3972 ID: 34167 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 435/
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/96.
Processo N°: 3970/2003 Protocolo N°: 3970 ID: 34166 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 387/
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1720/2003 Protocolo N°: 1720 ID: 34118 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 66/
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4440/2003 Protocolo N°: 4440 ID: 34878 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 63/
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1721/2003 Protocolo N°: 1721 ID: 34875 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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