Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2003 Autor: Mesa Diretora 
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PROJETO DE LEI n° 13710/
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS BÁSICOS E O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4391/2003 Protocolo N°: 4391 ID: 34855 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13709/
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4390/2003 Protocolo N°: 4390 ID: 34854 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13568/
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À  APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO, DOS SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3593/2003 Protocolo N°: 3593 ID: 34713 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13108/
MANTÉM OS ATOS CONSTITUTIVOS DE CARGOS CONSTANTES DE RESOLUÇÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA QUE INDICA, PRESERVA OS ATOS E EFEITOS DELAS DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 539/2003 Protocolo N°: 539 ID: 34253 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 1707/
ALTERA O QUADRO ESPECIAL DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2003 Protocolo N°: 343 ID: 34885 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 1703/
DETERMINA A ADEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO ATO DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 62, DE 05/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/2003 Protocolo N°: 41 ID: 34881 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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