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PROJETO DE LEI n° 14342/2004
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2309/2004 Protocolo N°: 2309 ID: 27093 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14323/2004
CRIA A CARREIRA DE AGENTE DE APOIO TÉCNICO POLICIAL E AGENTE DE APOIO POLICIAL, SEUS CARGOS EFETIVOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2274/2004 Protocolo N°: 2274 ID: 27074 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14314/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E POUSADAS A COLOCAREM À  DISPOSIÇÃO DOS FREGUESES DEFICIENTES VISUAIS CARDÁPIOS EM BRAILE.
Processo N°: 2252/2004 Protocolo N°: 2252 ID: 27065 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arthur Oliveira Maia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14302/2004
OBRIGA A EXIBIÇÃO DE FILMES INFORMATIVOS NAS SESSÕES DOS CINEMAS DO ESTADO DA BAHIA ESCLARECENDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS E A IMPORTÂNCIA DO USO DO PRESERVATIVO.
Processo N°: 2235/2004 Protocolo N°: 2235 ID: 27053 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tarcízio Pimenta
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14301/2004
DETEMINA A TRANSFERÊNCIA DAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
Processo N°: 2234/2004 Protocolo N°: 2234 ID: 27052 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tarcízio Pimenta
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14300/2004
OBRIGA OS HOTÉIS E SIMILARES, A COLOCAREM A DISPOSIÇÃO DOS HÓSPEDES DEFICIENTES VISUAIS, FICHA DE ESTADIA, DEMAIS SERVIÇOS E NORMAS EXISTENTES DENTRO DO ESTABELECIMENTO, LEITURA DO MÉTODO BRAILE.
Processo N°: 2233/2004 Protocolo N°: 2233 ID: 27051 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tarcízio Pimenta
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14299/2004
PROÍBE A RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS.
Processo N°: 2232/2004 Protocolo N°: 2232 ID: 27050 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tarcízio Pimenta
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14280/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO MÉTODO BRAILLE NOS CONTRATOS PACTUADOS ENTRE FORNECEDORES E CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2197/2004 Protocolo N°: 2197 ID: 27031 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Gomes
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14279/2004
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SIM À  VIDA, NÃO ÀS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2194/2004 Protocolo N°: 2194 ID: 27030 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tarcízio Pimenta
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14278/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR EQUIPES DE PSICÓLOGOS EDUCACIONAIS E CLÍNICOS PARA PROMOVEREM TRABALHOS ASSISTENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2193/2004 Protocolo N°: 2193 ID: 27029 Data: 01/01/2004 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tarcízio Pimenta
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