Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2004 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 14116/
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1729/2004 Protocolo N°: 1729 ID: 26867 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 500/
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1728/2004 Protocolo N°: 1728 ID: 26454 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 499/
COMPATIBILIZA A REMUNERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AO LIMITE REMUNERATÓRIO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Processo N°: 1726/2004 Protocolo N°: 1726 ID: 26453 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 68/
COMPATIBILIZA A REMUNERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AO LIMITE REMUNERATÓRIO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Processo N°: 1727/2004 Protocolo N°: 1727 ID: 27097 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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