Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Fábio Santana 
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PROJETO DE LEI n° 16983/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MONTADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE QUALQUER TAMANHO E MOVIDOS A QUALQUER TIPO DE COMBUSTÍVEL A DIMINUIR A POTÉNCIA DOS RESPECTIVOS MOTORES, ADAPTANDO A CAPACIDADE DE VELOCIDADE DO MOTOR AOS LIMITES DE VELOCIDADE, SEGUNDO O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Processo N°: 4526/2007 Protocolo N°: 4526 ID: 40185 Data: 12/12/2007 16:17:31 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16959/2007
PROÍBE OS FUMANTES A FAZEREM USO DE CIGARROS, CHARUTOS E SIMILARES DENTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUANDO, DENTRO DESSES VEÍCULOS, ESTIVEREM, TAMBÉM, VIAJANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 4469/2007 Protocolo N°: 4469 ID: 40128 Data: 07/12/2007 11:54:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16628/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DA VERBA DA PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO PARA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS ANTI-VIOLÊNCIA NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, FM E LM, EM TODO O ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3171/2007 Protocolo N°: 3171 ID: 39145 Data: 05/09/2007 11:57:18 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16627/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DA VERBA DA PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO PARA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS PARA O TRÂNSITO NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, FM E LM, EM TODO O ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3170/2007 Protocolo N°: 3170 ID: 39144 Data: 05/09/2007 11:53:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16626/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, ORIUNDOS DA VERBA DA PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO PARA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, FM E LM, EM TODO O ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3169/2007 Protocolo N°: 3169 ID: 39143 Data: 05/09/2007 11:47:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16625/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA CULTURA DO CACAU, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA REGIÃO CACAUEIRA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3168/2007 Protocolo N°: 3168 ID: 39142 Data: 05/09/2007 11:44:04 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9167/2007
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE UBAITABA.
Processo N°: 2568/2007 Protocolo N°: 2568 ID: 38573 Data: 26/07/2007 14:37:04 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9166/2007
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ITABUNA.
Processo N°: 2567/2007 Protocolo N°: 2567 ID: 38572 Data: 26/07/2007 14:35:34 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9160/2007
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À  CIDADE DE FLORESTA AZUL, PELOS FESTEJOS DA SUA PADROEIRA SENHORA SANT'ANA.
Processo N°: 2546/2007 Protocolo N°: 2546 ID: 38551 Data: 25/07/2007 17:51:41 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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PROCESSO
MOÇÃO n° 9104/2007
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PADROEIRO DA CIDADE DE IBIRAPITANGA.
Processo N°: 2440/2007 Protocolo N°: 2440 ID: 38445 Data: 17/07/2007 16:08:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fábio Santana
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