Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Paulo Câmera 
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PROJETO DE LEI n° 16820/2007
DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE LUMEN GENTIUM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS
Processo N°: 4078/2007 Protocolo N°: 4078 ID: 39747 Data: 25/10/2007 15:36:36 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16690/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CALENDÁRIO FIXO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.
Processo N°: 3560/2007 Protocolo N°: 3560 ID: 39343 Data: 21/09/2007 10:43:10 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16683/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO "PRAIA LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3409/2007 Protocolo N°: 3409 ID: 39301 Data: 18/09/2007 16:47:47 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 6291/2007
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PÚBLICA 1903/2007, DE MINHA AUTORIA, QUE ACRESCENTA O CAPÍTULO V AO TÍTULO XI DA RESOLUÇÃO PÚBLICA 1.193, DE 17 DE JANEIRO DE 1985.
Processo N°: 3401/2007 Protocolo N°: 3401 ID: 39293 Data: 18/09/2007 16:17:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16673/2007
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À  "SAÚDE MAMÁRIA", A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE, EM TODO O ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3295/2007 Protocolo N°: 3295 ID: 39261 Data: 13/09/2007 16:14:56 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 6284/2007
REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO PÚBLICA 1903/2007 DE MINHA AUTORIA.
Processo N°: 3278/2007 Protocolo N°: 3278 ID: 39249 Data: 12/09/2007 18:08:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16655/2007
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL INSTALE E DISPONIBILIZE NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ELEVADORES PORTÁTEIS, ADAPTÁVEIS À  ACOMODAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS UTILIZADAS POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E COM DISFUNÇÕES LOCOMOTORAS.
Processo N°: 3256/2007 Protocolo N°: 3256 ID: 39227 Data: 12/09/2007 11:25:16 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 6282/2007
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE PÚBLICA 16.654/2007 DE MINHA AUTORIA.
Processo N°: 3243/2007 Protocolo N°: 3243 ID: 39214 Data: 11/09/2007 11:51:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUCAO n° 1903/2007
ACRESCENTA O CAPÍTULO V AO TÍTULO XI DA RESOLUÇÃO Nº 1.193, DE 17 DE JANEIRO DE 1985, DISCIPLINANDO O PROCESSO DE INDICAÇÃO, PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS.
Processo N°: 3242/2007 Protocolo N°: 3242 ID: 39213 Data: 11/09/2007 11:42:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16654/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTALAR E DISPONIBILIZAR NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, ELEVADORES PORTÁTEIS, ADAPTÁVEIS À  ACOMODAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS UTILIZADAS, AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E COM DISFUNÇÕES LOCOMOTORAS.
Processo N°: 3241/2007 Protocolo N°: 3241 ID: 39212 Data: 11/09/2007 11:39:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo Câmera
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