Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 16887/2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI 7.552, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CRÉDITO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4251/2007 Protocolo N°: 4251 ID: 39914 Data: 19/11/2007 14:48:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 844/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI 7.552, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CRÉDITO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4250/2007 Protocolo N°: 4250 ID: 39913 Data: 19/11/2007 14:46:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16419/2007
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADOS ESPECIAIS E DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - IPRAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2286/2007 Protocolo N°: 2286 ID: 38291 Data: 28/06/2007 12:44:30 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 818/2007
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N° 16.419/2007 QUE "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - IPRAJ, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO".
Processo N°: 2285/2007 Protocolo N°: 2285 ID: 38290 Data: 28/06/2007 12:35:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 15979/2007
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, A ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA E SEUS SERVIÇOS AUXILIARES.
Processo N°: 415/2007 Protocolo N°: 415 ID: 36667 Data: 13/03/2007 18:13:26 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 755/2007
OFÍCIO ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 15.979/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA E SEUS SERVIÇOS AUXILIARES.
Processo N°: 414/2007 Protocolo N°: 414 ID: 36666 Data: 13/03/2007 18:08:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
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