Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2008 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 17299/2008
ALTERA AS LEIS Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E 10.703, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1290/2008 Protocolo N°: 1290 ID: 41480 Data: 13/06/2008 10:31:53 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 887/2008
OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS LEIS Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E 10.703, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1289/2008 Protocolo N°: 1289 ID: 41479 Data: 13/06/2008 10:24:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 88/2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 767/2008 Protocolo N°: 767 ID: 41030 Data: 16/04/2008 15:35:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 877/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 766/2008 Protocolo N°: 766 ID: 41029 Data: 16/04/2008 15:33:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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