Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2008 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 17630/2008
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 152, CAPUT, E 156, CAPUT, E ANEXO I, DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Processo N°: 2413/2008 Protocolo N°: 2413 ID: 42582 Data: 24/11/2008 16:58:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 927/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 152 E 156, E OS ANEXOS I E II, DA LEI ESTADUAL Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2412/2008 Protocolo N°: 2412 ID: 42581 Data: 24/11/2008 16:55:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 17604/2008
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 72; ALTERA OS ARTIGOS 130, CAPUT E INCISO XVIII, 131, CAPUT E INCISO V, 132, CAPUT E INCISO X; ALTERA OS CAPUTS E ACRESCENTA OS INCISOS IX AO ART. 133, X AO 136, VIII AO 137, IX AO 140 E V AO 149; ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 141, 142 E 143 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. CRIA CARGOS PERMANENTES PARA COMPOR AS VARAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.
Processo N°: 2331/2008 Protocolo N°: 2331 ID: 42503 Data: 14/11/2008 11:39:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 921/2008
OFÍCIO ENCAMINHANDOO PROJETO DE LEI, COM O OBJETIVO DE ALTERAR A LEI 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA)
Processo N°: 2330/2008 Protocolo N°: 2330 ID: 42502 Data: 14/11/2008 11:36:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 17580/2008
ACRESCE PARÁGRAFOS E ALTERA A REDAÇÃO E A NUMERAÇÃO DE INCISOS DOS ARTIGOS 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 E 142 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 10.960, DE 26 DE MARÇO DE 2008, E 11.047, DE 21 DE MAIO DE 2008.
Processo N°: 2268/2008 Protocolo N°: 2268 ID: 42440 Data: 07/11/2008 12:41:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 917/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 10.845/2007, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA.
Processo N°: 2267/2008 Protocolo N°: 2267 ID: 42439 Data: 07/11/2008 12:40:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 898/2008
ENCAMINHA ADITAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 17.281/2008, DE 29 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1633/2008 Protocolo N°: 1633 ID: 41816 Data: 05/08/2008 18:16:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 17281/2008
DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA; ALTERA AS LEIS Nº 5.516 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989, 6.355 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 6.955 DE 04 DE JUNHO DE 1996, 7.816 DE 04 DE JUNHO DE 2001, 7.885 DE 23 DE AGOSTO DE 2001, 8.977 DE 12 DE JANEIRO 2004, 9.653 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, 10.555 DE 13 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1144/2008 Protocolo N°: 1144 ID: 41372 Data: 29/05/2008 16:00:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 885/2008
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1143/2008 Protocolo N°: 1143 ID: 41371 Data: 29/05/2008 15:54:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 17120/2008
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 130, INCISOS I E VI, 134, IV E V, 135, IV E V, 178, IX, RENUMERANDO O SEU INCISO X E 180, I; ACRESCE O INCISO XIX AO ART. 130 E OS INCISOS XI, XII E XIII AO ART. 178 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.
Processo N°: 515/2008 Protocolo N°: 515 ID: 40795 Data: 26/03/2008 19:08:26 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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