Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2010 Autor: Ministério Público 
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PROJETO DE LEI n° 18675/2010
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1250/2010 Protocolo N°: 1250 ID: 47557 Data: 03/05/2010 16:01:33 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1146/2010
OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1249/2010 Protocolo N°: 1249 ID: 47556 Data: 03/05/2010 15:51:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 18622/2010
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO POR ACÚMULO DE ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1028/2010 Protocolo N°: 1028 ID: 47381 Data: 13/04/2010 14:30:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1135/2010
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACÚMULO DE ATRIBUIÇÕES.
Processo N°: 1027/2010 Protocolo N°: 1027 ID: 47380 Data: 13/04/2010 14:27:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
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