Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2010 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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OFÍCIO n° 1149/2010
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18.562/2010.
Processo N°: 1346/2010 Protocolo N°: 1346 ID: 47653 Data: 17/05/2010 16:14:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 18562/2010
INSTITUI E REGULAMENTA A FUNÇÃO AUXILIAR DE CONCILIADORES E JUÍZES LEIGOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 411/2010 Protocolo N°: 411 ID: 46808 Data: 05/03/2010 12:34:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1114/2010
OFÍCIO ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E REGULAMENTA A FUNÇÃO AUXILIAR DE CONCILIADORES E JUÍZES LEIGOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 410/2010 Protocolo N°: 410 ID: 46807 Data: 05/03/2010 12:28:27 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
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