Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2012 Autor: Tribunal de Contas do Estado 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 112/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04.12.1991, DA LEI Nº 7.879, DE 29.06.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2822/2012 Protocolo N°: 2822 ID: 55032 Data: 26/12/2012 17:59:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1354/2012
OFÍCIO ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 04.12.1991, DA LEI Nº 7.879, DE 29.06.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2821/2012 Protocolo N°: 2821 ID: 55031 Data: 26/12/2012 17:56:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1352/2012
REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19.481/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Processo N°: 2721/2012 Protocolo N°: 2721 ID: 54936 Data: 12/12/2012 16:10:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1332/2012
ENCAMINHA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO , REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011, ACOMPANHADAS DO RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO.
Processo N°: 1484/2012 Protocolo N°: 1484 ID: 53728 Data: 18/06/2012 19:57:09 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas do Estado
DETALHES
PROCESSO
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