Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2012 Autor: Pedro Tavares 
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PROJETO DE LEI n° 20137/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS COMO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, ANALISTAS JUDICIÁRIOS EXECUTANTES DE MANDADOS, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA E DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2843/2012 Protocolo N°: 2843 ID: 55052 Data: 28/12/2012 12:16:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20100/2012
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SERVIÇO DE TELEVISÃO (TV) POR ASSINATURA NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2753/2012 Protocolo N°: 2753 ID: 54964 Data: 14/12/2012 12:04:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20099/2012
OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA ESTABELECIDOS NO ESTADO DA BAHIA, A AFIXAR DE FORMA DESTACADA CARTAZ SOBRE BLOQUEIO DE CHAMADAS NÃO IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2752/2012 Protocolo N°: 2752 ID: 54963 Data: 14/12/2012 12:03:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20098/2012
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DA BAHIA, DA CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2746/2012 Protocolo N°: 2746 ID: 54957 Data: 14/12/2012 11:50:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20097/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO VISUAL ENTRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS COM GLÚTEN E PRODUTOS ISENTOS DE GLÚTEN EM GRANDES REDES DE SUPERMERCADO NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2745/2012 Protocolo N°: 2745 ID: 54956 Data: 14/12/2012 11:47:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20071/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR" EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES CONVENIADAS COM O ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2602/2012 Protocolo N°: 2602 ID: 54824 Data: 30/11/2012 11:50:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 19914/2012
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE SOLICITE JUNTO A DIRETORIA TERRITORIAL DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL CLARO E VIVO, A IMPLANTAÇÃO DE TORRES REPETIDORAS DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR NO DISTRITO DE AGUADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE LAPÃO .
Processo N°: 2582/2012 Protocolo N°: 2582 ID: 54804 Data: 28/11/2012 16:41:48 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20056/2012
PROÍBE A COBRANÇA NO ESTADO DA BAHIA PELO USO DO SAC POR TELEFONE PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS OU SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2536/2012 Protocolo N°: 2536 ID: 54761 Data: 26/11/2012 16:53:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20055/2012
REGULAMENTA O DEVE DE RECICLAGEM DE APARELHOS ELETRÔNICOS PELOS SEUS FABRICANTES QUANDO EM DESUSO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2535/2012 Protocolo N°: 2535 ID: 54760 Data: 26/11/2012 16:43:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20054/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS CADASTRAIS CREDITICIOS SEDIADOS NO ESTADO DA BAHIA A INFORMAREM O CONSUMIDOR DA RESPECTIVA INSCRIÇÃO POR AVISO DE RECEBIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2534/2012 Protocolo N°: 2534 ID: 54759 Data: 26/11/2012 16:33:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
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