Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios 
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OFÍCIO n° 1487/2013
OFÍCIO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 20.626/2013, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3220/2013 Protocolo N°: 3220 ID: 58220 Data: 18/12/2013 11:37:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20626/2013
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, IMPÕE MODIFICAÇÕES NO GRUPO OCUPACIONAL DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3088/2013 Protocolo N°: 3088 ID: 58091 Data: 06/12/2013 12:20:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1484/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM.
Processo N°: 3087/2013 Protocolo N°: 3087 ID: 58090 Data: 06/12/2013 12:18:59 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20615/2013
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS A SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, FAZENDO RETORNAR ÀQUELAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ISONÔMICAS ESTABELECIDAS POR LEI A QUE FAZIAM JUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3060/2013 Protocolo N°: 3060 ID: 58063 Data: 04/12/2013 16:58:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1483/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS A SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, FAZENDO RETORNAR ÀQUELAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ISONÔMICAS ESTABELECIDAS POR LEI A QUE FAZIAM JUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3059/2013 Protocolo N°: 3059 ID: 58062 Data: 04/12/2013 16:54:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1478/2013
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES, REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DE 2013.
Processo N°: 2823/2013 Protocolo N°: 2823 ID: 57827 Data: 05/11/2013 17:13:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1477/2013
ENCAMINHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2013.
Processo N°: 2822/2013 Protocolo N°: 2822 ID: 57826 Data: 05/11/2013 17:10:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1433/2013
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTE TRIBUNAL, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
Processo N°: 1888/2013 Protocolo N°: 1888 ID: 56917 Data: 02/08/2013 10:08:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1432/2013
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTE TRIBUNAL, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011.
Processo N°: 1887/2013 Protocolo N°: 1887 ID: 56916 Data: 02/08/2013 10:06:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1431/2013
ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESTE TRIBUNAL, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
Processo N°: 1886/2013 Protocolo N°: 1886 ID: 56915 Data: 02/08/2013 10:04:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Contas dos Municípios
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