Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2016 Autor: Tribunal de Justiça do Estado 
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PROJETO DE LEI n° 22084/2016
ELEVA A COMARCA DE CATU DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2138/2016 Protocolo N°: 2138 ID: 65978 Data: 14/12/2016 17:11:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1824/2016
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ELEVA A COMARCA DE CATU DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2137/2016 Protocolo N°: 2137 ID: 65977 Data: 14/12/2016 17:06:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 22000/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 130 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1729/2016 Protocolo N°: 1729 ID: 65585 Data: 03/10/2016 15:40:47 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1812/2016
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 130 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1728/2016 Protocolo N°: 1728 ID: 65584 Data: 03/10/2016 15:36:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21935/2016
ELEVA AS COMARCAS DE GUANAMBI E JACOBINA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1233/2016 Protocolo N°: 1233 ID: 65093 Data: 20/06/2016 16:50:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 1807/2016
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ELEVA AS COMARCAS DE GUANAMBI E JACOBINA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1232/2016 Protocolo N°: 1232 ID: 65092 Data: 20/06/2016 16:47:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1796/2016
ENCAMINHA OS AJUSTES DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 21.716/2015.
Processo N°: 921/2016 Protocolo N°: 921 ID: 64803 Data: 11/05/2016 14:46:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21845/2016
ALTERA O CAPUT DO ART. 16, ACRESCE-LHE OS INCISOS I, II, E III E § 4º E ALTERA O § 3º DO MESMO ARTIGO; REVOGA O INCISO I E ALTERA O INCISO II DO ART. 19, ACRESCENTANDO-LHE O § 2º E RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI Nº 12.352, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 763/2016 Protocolo N°: 763 ID: 64646 Data: 25/04/2016 11:49:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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PROCESSO
OFÍCIO n° 1789/2016
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 16, ACRESCE-LHE OS INCISOS I, II, E III E § 4º E ALTERA O § 3º DO MESMO ARTIGO; REVOGA O INCISO I E ALTERA O INCISO II DO ART. 19, ACRESCENTANDO-LHE O § 2º E RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI Nº 12.352, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 762/2016 Protocolo N°: 762 ID: 64645 Data: 25/04/2016 11:43:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tribunal de Justiça do Estado
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