Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2020 Autor: Júnior Muniz 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2826/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.468/2020.
Processo N°: 2842/2020 Protocolo N°: 2842 ID: 77408 Data: 12/11/2020 20:04:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2722/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.403/2020.
Processo N°: 2738/2020 Protocolo N°: 2738 ID: 77305 Data: 11/11/2020 18:27:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2693/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRINHA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.253/2020.
Processo N°: 2709/2020 Protocolo N°: 2709 ID: 77273 Data: 10/11/2020 14:33:03 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2617/2020
RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UMBURANAS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO AL. Nº 2.258/2020.
Processo N°: 2633/2020 Protocolo N°: 2633 ID: 77197 Data: 10/11/2020 14:11:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 24239/2020
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A LIBERAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI PARA ATENDER PACIENTES COM COVID-19 NA REGIÃO DE EUCLIDES DA CUNHA, ESTADO DA BAHIA, NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE SEMIÁRIDO NORDESTE II, CUJA ÁREA GEOGRÁFICA É COMPOSTA DE DEZOITO MUNICÍPIOS.
Processo N°: 944/2020 Protocolo N°: 944 ID: 75717 Data: 13/05/2020 16:14:26 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 24238/2020
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A LIBERAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI PARA ATENDER PACIENTES COM COVID-19 NA REGIÃO DE JACOBINA, BAHIA, NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE PIEMONTE DA DIAMANTINA, CUJA ÁREA GEOGRÁFICA É COMPOSTA DE DEZ MUNICÍPIOS.
Processo N°: 943/2020 Protocolo N°: 943 ID: 75715 Data: 13/05/2020 16:11:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 24212/2020
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSO, VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, PELOS FAMILIARES, AOS PRONTUÁRIOS OU INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PACIENTES COM COVID-19, ADMITIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 876/2020 Protocolo N°: 876 ID: 75660 Data: 13/05/2020 14:44:43 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
MOÇÃO n° 23609/2020
MOÇÃO DE APLAUSOS PELA AÇÃO DE CIDADANIA PRATICADA PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CHORROCHÓ, DOUTOR CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO, POR AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO CUMPRIMENTO DE PENAS PECUNIÁRIAS, TRANSAÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL PARA OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA.
Processo N°: 855/2020 Protocolo N°: 855 ID: 75612 Data: 06/05/2020 15:08:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 24170/2020
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA QUE ADOTE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA DE QUALQUER NÍVEL DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO), EM TODO O ESTADO DA BAHIA, EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Processo N°: 799/2020 Protocolo N°: 799 ID: 75583 Data: 29/04/2020 16:02:59 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 23856/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA DE QUALQUER NÍVEL DE, NO MÍNIMO, 30% (TRINTA POR CENTO), EM TODO O ESTADO DA BAHIA, CUJO FUNCIONAMENTO PRESENCIAL ESTEJA SUSPENSO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 768/2020 Protocolo N°: 768 ID: 75553 Data: 29/04/2020 13:37:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Júnior Muniz
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