Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia 
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PROJETO DE LEI n° 24642/2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 25/2022 Protocolo N°: ID: 4749 Data: 11/10/2022 11:47:48 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3113/2022
ENCAMINHA  PROJETO DE LE IORDINÁRIA QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Processo N°: 24/2022 Protocolo N°: ID: 4748 Data: 11/10/2022 11:47:43 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24624/2022
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2022 Protocolo N°: ID: 4663 Data: 25/08/2022 15:02:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3110/2022
ENCAMINHA EM ANEXO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA ALTERAR O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL./24490/2022, ENCAMINHADO EM 16 DE MARÇO DE 2022.
Processo N°: 22/2022 Protocolo N°: ID: 4662 Data: 25/08/2022 15:02:26 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24623/2022
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 21/2022 Protocolo N°: ID: 4661 Data: 25/08/2022 15:02:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3109/2022
ENCAMINHA EM ANEXO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20/2022 Protocolo N°: ID: 4660 Data: 25/08/2022 15:02:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24496/2022
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUI A ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA E A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO, ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2022 Protocolo N°: ID: 3574 Data: 22/03/2022 14:35:44 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3039/2022
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUI A ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA E A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO, ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.607, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 18/2022 Protocolo N°: ID: 3573 Data: 22/03/2022 14:35:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24490/2022
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2022 Protocolo N°: ID: 3534 Data: 16/03/2022 13:57:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3035/2022
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA ALTERAR O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16/2022 Protocolo N°: ID: 3533 Data: 16/03/2022 13:57:16 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
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