Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 153/2023
ACRESCENTA INCISOS E O § 4º, AO ART. 29, ALTERA O ART. 55 E OS §§ DO ART. 124, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Processo N°: 34/2023 Protocolo N°: ID: 7536 Data: 24/10/2023 17:39:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3197/2023
 ENCAMINHA EM ANEXO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE PRETENDE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 33/2023 Protocolo N°: ID: 7535 Data: 24/10/2023 17:38:54 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25007/2023
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ALTERA OS ANEXOS DA LEI 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32/2023 Protocolo N°: ID: 6822 Data: 01/08/2023 14:55:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3192/2023
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 31/2023 Protocolo N°: ID: 6821 Data: 01/08/2023 14:55:14 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 24961/2023
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2023 Protocolo N°: ID: 6524 Data: 20/06/2023 18:38:21 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3189/2023
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA ALTERAR O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECIDOS PELA LEI 14.313, DE 3 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL./24.624/2022 (QUE, A SEU TURNO, SUBSTITUIU O PL./24490/2022), ENCAMINHADO EM 16 DE MARÇO DE 2022.
Processo N°: 29/2023 Protocolo N°: ID: 6523 Data: 20/06/2023 18:38:17 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 150/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28/2023 Protocolo N°: ID: 5371 Data: 17/03/2023 11:53:24 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3163/2023
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE PRETENDE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo N°: 27/2023 Protocolo N°: ID: 5370 Data: 17/03/2023 11:53:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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