Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Hilton Coelho 
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INDICAÇÃO n° 27037/2023
INDICA AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, SENADOR RODRIGO PACHECO, QUE INICIE PROCESSO LEGISLATIVO COM O OBJETIVO DE REVOGAR O ART. 66, INCISO III, §§ 5° AO 9° E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.651/12 – CÓDIGO FLORESTAL – QUE TRATAM DA COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL, POR LEGALIZAR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM TERRAS FORA DO PERÍMETRO DO IMÓVEL RURAL, UMA VEZ QUE O DISPOSITIVO REGULAMENTA A GRILAGEM VERDE E SUAS DIVERSAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS, A EXEMPLO DO DESMATAMENTO E DA VIOLÊNCIA NO CAMPO, CONFORME SERÁ EXPOSTO ABAIXO.
Processo N°: 299/2023 Protocolo N°: ID: 7840 Data: 13/12/2023 17:28:02 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27033/2023
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JERÔNIMO RODRIGUES, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UNEB, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO.
Processo N°: 302/2023 Protocolo N°: ID: 7829 Data: 13/12/2023 15:37:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27032/2023
INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE INCORPORE NA LEGISLAÇÃO BAIANA O INSTITUTO DA PARENTALIDADE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA LEI Nº 6.677/94.
Processo N°: 301/2023 Protocolo N°: ID: 7828 Data: 13/12/2023 15:37:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27031/2023
INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, JERÔNIMO RODRIGUES, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UNEB, NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS.
Processo N°: 300/2023 Protocolo N°: ID: 7827 Data: 13/12/2023 15:37:06 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 26994/2023
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUIZ ALBERTO, EX-DEPUTADO FEDERAL E UMA DAS MAIORES LIDERANÇAS DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO, OCORRIDO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Processo N°: 298/2023 Protocolo N°: ID: 7826 Data: 13/12/2023 15:36:56 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Moção)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 26993/2023
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RAISSA GABRIELA DA SILVA SENE.
Processo N°: 297/2023 Protocolo N°: ID: 7825 Data: 13/12/2023 15:36:38 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Moção)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 26992/2023
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE A VEREADORA TÂNIA RAMOS (PSOL), DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, E SUA ASSESSORIA DIANTE DA VIOLÊNCIA ABSURDA POR ELAS VIVENCIADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.
Processo N°: 296/2023 Protocolo N°: ID: 7824 Data: 13/12/2023 15:36:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Moção)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
MOÇÃO n° 26991/2023
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ, PELOS 30 ANOS DE LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA.
Processo N°: 295/2023 Protocolo N°: ID: 7823 Data: 13/12/2023 15:36:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Moção)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25142/2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO TÉCNICOS EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 293/2023 Protocolo N°: ID: 7761 Data: 05/12/2023 17:20:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25141/2023
ALTERA A LEI Nº 10.431/2006, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTAL E PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE PARA CONFERIR DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS SERES PERTENCENTES À NATUREZA E NECESSÁRIOS À SUA PRESERVAÇÃO.
Processo N°: 292/2023 Protocolo N°: ID: 7760 Data: 05/12/2023 17:20:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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