Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia 
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PROJETO DE LEI n° 25624/2024
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 500/2024 Protocolo N°: ID: 10242 Data: 09/12/2024 17:27:40 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3283/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE VISA ALTERAR O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 499/2024 Protocolo N°: ID: 10241 Data: 09/12/2024 17:27:30 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3255/2024
SOLICITA QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 24.326/2021, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ACRESCENTANDO O ANEXO VI À LEI”.
Processo N°: 358/2024 Protocolo N°: ID: 9500 Data: 13/08/2024 11:02:52 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25452/2024
ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2024 Protocolo N°: ID: 9432 Data: 06/08/2024 16:02:35 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3245/2024
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA A LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, REESTRUTURA OS QUADROS DE PESSOAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO PL 24.327/20211, EM TRAMITAÇÃO NESSA CASA LEGISLATIVA, EM DECORRÊNCIA DA RELAÇÃO DE CONTINÊNCIA DESTE EM FACE DA PROPOSTA ORA ENCAMINHADA.
Processo N°: 342/2024 Protocolo N°: ID: 9431 Data: 06/08/2024 16:02:28 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25387/2024
ESTABELECE PORCENTUAL DE REVISÃO GERAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ALTERA OS ANEXOS DA LEI 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 276/2024 Protocolo N°: ID: 8941 Data: 23/05/2024 16:22:10 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3236/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 275/2024 Protocolo N°: ID: 8940 Data: 23/05/2024 16:22:06 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25248/2024
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE DO SERVIÇO, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 208/2024 Protocolo N°: ID: 8437 Data: 26/03/2024 17:32:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3225/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE DO SERVIÇO.
Processo N°: 207/2024 Protocolo N°: ID: 8436 Data: 26/03/2024 17:32:20 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25207/2024
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 193/2024 Protocolo N°: ID: 8157 Data: 26/02/2024 15:56:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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