Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO 
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PROJETO DE LEI n° 25648/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL A PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA ENVOLVIDA EM ATO DE CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 134/2024 Protocolo N°: ID: 10337 Data: 19/12/2024 16:52:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25644/2024
DISPÕE SOBRE A ORBIGATORIEDADE DE QUE, NO ATO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, SEJA DISPONIBILIZADA AO CONSUMIDOR A OPÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX.
Processo N°: 133/2024 Protocolo N°: ID: 10311 Data: 17/12/2024 11:29:48 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25632/2024
DECLARA O MUNICÍPIO DE JOÃO DOURADO, LOCALIZADO NO ESTADO DA BAHIA, COMO CAPITAL ESTADUAL DA CEBOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 131/2024 Protocolo N°: ID: 10277 Data: 11/12/2024 15:33:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 10637/2024
SOLICITA O CANCELAMENTO DO TÍTULO DE CIDADÃO BAIANO CONCEDIDO AO EX-MINISTRO SILVIO ALMEIDA.
Processo N°: 118/2024 Protocolo N°: ID: 10240 Data: 09/12/2024 16:58:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25596/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA.
Processo N°: 130/2024 Protocolo N°: ID: 10105 Data: 14/11/2024 12:52:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25592/2024
ASSEGURA AOS PRODUTORES RURAIS O DIREITO AO RESSARCIMENTO POR PERDAS DE PRODUTOS PERECÍVEIS DECORRENTES DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 129/2024 Protocolo N°: ID: 10099 Data: 13/11/2024 16:41:58 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25591/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 128/2024 Protocolo N°: ID: 10097 Data: 13/11/2024 15:48:32 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25590/2024
VEDA SOB PENA DE MULTA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 127/2024 Protocolo N°: ID: 10096 Data: 13/11/2024 15:48:21 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25576/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO MUSICAL, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA BAHIA, DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/ OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS.
Processo N°: 125/2024 Protocolo N°: ID: 10011 Data: 31/10/2024 15:06:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27443/2024
INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO E CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO BAIANA.
Processo N°: 124/2024 Protocolo N°: ID: 9987 Data: 30/10/2024 11:13:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO
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