Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Kátia Oliveira 
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PROJETO DE LEI n° 25606/2024
DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DA BAHIA PROVIDENCIEM O ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ÁGUA POTÁVEL NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS.
Processo N°: 50/2024 Protocolo N°: ID: 10153 Data: 25/11/2024 16:00:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Kátia Oliveira
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27476/2024
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “USINAS DE PAZ”, GARANTINDO A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS VOLTADOS À CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E DESPORTIVAS; SALAS DE AUDIOVISUAL E INCLUSÃO DIGITAL; ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO; CONSULTORIA JURÍDICA; EMISSÃO DE DOCUMENTOS; CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PRO?SSIONALIZANTE, ALÉM DE ESPAÇO MULTIUSO PARA FEIRAS, EVENTOS E ENCONTROS DA COMUNIDADE.
Processo N°: 49/2024 Protocolo N°: ID: 10152 Data: 25/11/2024 16:00:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Kátia Oliveira
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 27359/2024
INDICA A CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES NO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO.
Processo N°: 44/2024 Protocolo N°: ID: 9387 Data: 29/07/2024 13:38:41 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Indicação)
Autor(es) da Proposição: Kátia Oliveira
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PROCESSO
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