Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: MENSAGEM Ano Proposição: 2006 
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MENSAGEM n° 4446/2006
MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI É 15.906/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, EM NOME DO ESTADO DA BAHIA, DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS DA TERRA QUE INDICA, DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2181/2006 Protocolo N°: 2181 ID: 36251 Data: 28/12/2006 20:32:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4445/2006
MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 2152/2006 Protocolo N°: 2152 ID: 36225 Data: 20/12/2006 17:35:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4444/2006
MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2136/2006 Protocolo N°: 2136 ID: 36209 Data: 18/12/2006 22:50:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4443/2006
MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PL º 15.858/2006, QUE "CRIA O CONJUNTO PENAL DE ITABUNA E O CONJUNTO PENAL DE LAURO DE FREITAS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2088/2006 Protocolo N°: 2088 ID: 36161 Data: 07/12/2006 21:01:08 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4442/2006
INDICA O NOME DO BEL. RUI MORAES CRUZ PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO ESTADO, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO, DOUTOR JAQUES WAGNER.
Processo N°: 2077/2006 Protocolo N°: 2077 ID: 36150 Data: 06/12/2006 20:57:57 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4441/2006
MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PL Nº 15.846/2006, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO TERRITORIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2061/2006 Protocolo N°: 2061 ID: 36136 Data: 05/12/2006 19:37:55 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4440/2006
MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PL Nº 15.845/2006 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS NºS 7.014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996, E Nº 7.800, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2059/2006 Protocolo N°: 2059 ID: 36134 Data: 05/12/2006 19:21:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4439/2006
MENSAGEM AO PL N° 15.844/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR , EM NOME DO ESTADO DA BAHIA, O BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2057/2006 Protocolo N°: 2057 ID: 36132 Data: 05/12/2006 19:15:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4438/2006
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 15.790/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, EM NOME DO ESTADO DA BAHIA, À  UNIÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1938/2006 Protocolo N°: 1938 ID: 36014 Data: 10/11/2006 13:53:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4437/2006
MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PL Nº 15.779/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1912/2006 Protocolo N°: 1912 ID: 35992 Data: 06/11/2006 22:48:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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