Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: MENSAGEM Ano Proposição: 2007 
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MENSAGEM n° 4491/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS A SERVIDORES EM DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO EM DIRETORIA DE ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA, DISPOSTA NO INCISO XXXII, DO ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 4603/2007 Protocolo N°: 4603 ID: 40262 Data: 13/12/2007 14:46:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4490/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4601/2007 Protocolo N°: 4601 ID: 40260 Data: 13/12/2007 14:42:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4489/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A MEDALHA JOSÉ DA SILVA LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4511/2007 Protocolo N°: 4511 ID: 40170 Data: 11/12/2007 17:56:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4488/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PENSÃO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4509/2007 Protocolo N°: 4509 ID: 40168 Data: 11/12/2007 17:52:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4487/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÉNCIA EM ATIVIDADE, AOS SERVIDORES POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA, ALTERA O § 1º , DO ART. 18, DA LEI Nº 7.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4464/2007 Protocolo N°: 4464 ID: 40123 Data: 07/12/2007 11:08:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4486/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DISCIPLINA O FUNDO FINANCEIRO DA PREVIÉNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA E O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA , EM OBSERVÂNCIA AO ART. 249 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4401/2007 Protocolo N°: 4401 ID: 40064 Data: 03/12/2007 20:22:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4485/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, DO SISTEMA ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4399/2007 Protocolo N°: 4399 ID: 40062 Data: 03/12/2007 20:17:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4484/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE FUNDAÇÕES ESTATAIS, DEFINE A ÁREA DE SUA ATUAÇÃO, NA FORMA DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4397/2007 Protocolo N°: 4397 ID: 40060 Data: 03/12/2007 20:07:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4483/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 10 E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 DA LEI Nº 8.210, DE 22 DE MARÇO DE 2002, QUE REESTRUTURA O GRUPO OCUPACIONAL FISCO DA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4395/2007 Protocolo N°: 4395 ID: 40058 Data: 03/12/2007 19:29:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4482/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4393/2007 Protocolo N°: 4393 ID: 40056 Data: 03/12/2007 19:26:37 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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