Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2009 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 97/2009
DISPÕE, NA FORMA DO ART. 18, 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE OS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL, PARA CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS NO ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3609/2009 Protocolo N°: 3609 ID: 46199 Data: 09/12/2009 19:59:32 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Clóvis Ferraz
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 96/2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CONFORME O PREVISTO NO ART. 6º, CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°: 1787/2009 Protocolo N°: 1787 ID: 44446 Data: 08/07/2009 16:53:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Clóvis Ferraz
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 95/2009
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE JUAZEIRO, COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO, CANUDOS, CAMPO ALEGRE DE LOURDES, CASA NOVA, CURAÇÁ, PILÃO ARCADO, REMANSO, SOBRADINHO, SENTO SÉ E UAUÁ.
Processo N°: 1687/2009 Protocolo N°: 1687 ID: 44347 Data: 18/06/2009 15:30:24 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Javier Alfaya
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 94/2009
INSTITUI O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO COMO PARTE INTEGRANTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 679/2009 Protocolo N°: 679 ID: 43377 Data: 19/03/2009 16:30:12 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sérgio Passos
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 93/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 154 DA LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA GESTANTE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Processo N°: 645/2009 Protocolo N°: 645 ID: 43343 Data: 18/03/2009 12:00:25 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sandro Régis
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