Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Ano Proposição: 2011 
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PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 124/2011
ACRESCE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PARA DEFINIR REQUISITOS DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO EFETIVO OU COMISSIONADO.
Processo N°: 2972/2011 Protocolo N°: 2972 ID: 51497 Data: 21/10/2011 11:25:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Elmar Nascimento
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 123/2011
FAZ INCLUIR O INCISO XIX, NO ART. 4º, DO TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Processo N°: 571/2011 Protocolo N°: 571 ID: 49172 Data: 29/03/2011 11:38:25 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcelino Galo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 122/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 68 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 195/2011 Protocolo N°: 195 ID: 48802 Data: 22/02/2011 19:23:18 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiza Maia Lula
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