Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2012 
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PROJETO DE LEI n° 20137/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS COMO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, ANALISTAS JUDICIÁRIOS EXECUTANTES DE MANDADOS, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO ESTADO DA BAHIA E DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2843/2012 Protocolo N°: 2843 ID: 55052 Data: 28/12/2012 12:16:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Pedro Tavares
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20136/2012
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO NO ESTADO DA BAHIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2830/2012 Protocolo N°: 2830 ID: 55039 Data: 26/12/2012 19:32:51 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: J. Carlos
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20135/2012
TORNA OBRIGATÓRIA O LICENCIAMENTO NO ESTADO DA BAHIA, PARA OS VEÍCULOS LOCADOS A EMPRESAS PÚBLICAS, COOPERATIVAS, LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS E EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA QUE ATUAM NA BAHIA, COM SEDE FISCAL OU NÃO NO ESTADO.
Processo N°: 2829/2012 Protocolo N°: 2829 ID: 55038 Data: 26/12/2012 19:27:09 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: J. Carlos
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20134/2012
FICA ASSEGURADO AOS AFRO-BRASILEIROS, 13% (TREZE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO DA BAHIA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.
Processo N°: 2828/2012 Protocolo N°: 2828 ID: 55037 Data: 26/12/2012 19:19:31 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: J. Carlos
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20133/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE REVOLUTION REGGAE - ACBRR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.
Processo N°: 2825/2012 Protocolo N°: 2825 ID: 55035 Data: 26/12/2012 18:51:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20132/2012
ATUALIZA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ, NA FORMA DA LEI 12.057/2011.
Processo N°: 2820/2012 Protocolo N°: 2820 ID: 55030 Data: 26/12/2012 17:10:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Bonfim
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20131/2012
ATUALIZA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE EXTREMO SUL, NA FORMA DA LEI 12.057/2011, A SABER: ALCOBAÇA, CARAVELAS, IBIRAPOÃ, ITAMARAJU, ITANHÉM, JUCURUÇU, LAJEDÃO, MEDEIROS NETO, MUCURI, NOVA VIÇOSA, PRADO, TEIXEIRA DE FREITAS E VEREDA.
Processo N°: 2819/2012 Protocolo N°: 2819 ID: 55029 Data: 26/12/2012 17:04:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Bonfim
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20130/2012
ATUALIZA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE BACIA DO RIO CORRENTE, NA FORMA DA LEI 12.057/2011, A SABER: BREJOLÂNDIA, CANÁPOLIS, COCOS, CORIBE, CORRENTINA, JABORANDI, SANTA MARIA DA VITÓRIA, SANTANA, SÃO FÉLIX DO CORIBE, SERRA DOURADA E TABOCAS DO BREJO VELHO.
Processo N°: 2818/2012 Protocolo N°: 2818 ID: 55028 Data: 26/12/2012 16:47:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Bonfim
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20129/2012
INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 2817/2012 Protocolo N°: 2817 ID: 55027 Data: 21/12/2012 21:48:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ministério Público
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 20128/2012
ATUALIZA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O TERRITÓRIO DE IDENTIDADE COSTA DO DESCOBRIMENTO, NA FORMA DA LEI 12.057/2011, A SABER: BELMONTE, EUNÁPOLIS, GUARATINGA, ITABELA, ITAGIMIRIM, ITAPEBI, PORTO SEGURO, SANTA CRUZ CABRÁLIA.
Processo N°: 2813/2012 Protocolo N°: 2813 ID: 55024 Data: 20/12/2012 15:53:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Bonfim
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PROCESSO
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