Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: MENSAGEM Ano Proposição: 2013 
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MENSAGEM n° 4846/2013
MENSAGEM ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 7.599, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000.
Processo N°: 3284/2013 Protocolo N°: 3284 ID: 58277 Data: 27/12/2013 13:16:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4845/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 11.631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Processo N°: 3243/2013 Protocolo N°: 3243 ID: 58241 Data: 19/12/2013 20:06:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4844/2013
MENSAGEM ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI, EM QUE SE PROPÕE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
Processo N°: 3159/2013 Protocolo N°: 3159 ID: 58162 Data: 13/12/2013 12:32:15 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4843/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.800, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO.
Processo N°: 3157/2013 Protocolo N°: 3157 ID: 58160 Data: 12/12/2013 19:36:41 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4842/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER A DOAR À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL - SUDIC AS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA".
Processo N°: 3085/2013 Protocolo N°: 3085 ID: 58088 Data: 06/12/2013 12:12:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4841/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.281, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O ART. 204 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 3080/2013 Protocolo N°: 3080 ID: 58083 Data: 05/12/2013 18:58:44 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4840/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 12.627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
Processo N°: 3070/2013 Protocolo N°: 3070 ID: 58073 Data: 04/12/2013 19:47:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4839/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Processo N°: 3068/2013 Protocolo N°: 3068 ID: 58071 Data: 04/12/2013 19:42:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4838/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI OS TERRENOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3066/2013 Protocolo N°: 3066 ID: 58069 Data: 04/12/2013 19:38:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
MENSAGEM n° 4837/2013
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 11.041, DE 07 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA ESTADUAL DA HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°: 3064/2013 Protocolo N°: 3064 ID: 58067 Data: 04/12/2013 19:34:01 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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