Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Ano Proposição: 2014 
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PROJETO DE LEI n° 21067/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO OS TRECHOS DA BAT-349 QUE INDICA.
Processo N°: 2358/2014 Protocolo N°: 2358 ID: 60464 Data: 30/12/2014 22:22:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21066/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 2356/2014 Protocolo N°: 2356 ID: 60462 Data: 30/12/2014 22:19:10 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21065/2014
AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER A DOAR ÁREA DE TERRA AO FUNDO DE ARRENDAMENO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.
Processo N°: 2354/2014 Protocolo N°: 2354 ID: 60460 Data: 30/12/2014 22:15:40 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21064/2014
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Processo N°: 2352/2014 Protocolo N°: 2352 ID: 60458 Data: 30/12/2014 22:11:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21063/2014
ALTERA A LEI N° 12.585, DE 04 DE JULHO DE 2012.
Processo N°: 2350/2014 Protocolo N°: 2350 ID: 60456 Data: 30/12/2014 22:06:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21062/2014
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2348/2014 Protocolo N°: 2348 ID: 60454 Data: 30/12/2014 22:02:58 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21061/2014
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO ESTADO DA BAHIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI N° 11.612, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, BEM COMO REVOGA A LEI N° 11.478, DE 01 DE JULHO DE 2009.
Processo N°: 2346/2014 Protocolo N°: 2346 ID: 60452 Data: 30/12/2014 21:59:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21060/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO OS TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS BA-172 E DA BA-161 QUE INDICA.
Processo N°: 2344/2014 Protocolo N°: 2344 ID: 60450 Data: 30/12/2014 21:55:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21059/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 11.054, DE 06 DE JUNHO DE 2008.
Processo N°: 2342/2014 Protocolo N°: 2342 ID: 60448 Data: 30/12/2014 21:53:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 21058/2014
ALTERA A LEI N° 7.800, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001.
Processo N°: 2340/2014 Protocolo N°: 2340 ID: 60446 Data: 30/12/2014 21:51:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
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