Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2017 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 129/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2718/2017 Protocolo N°: 2718 ID: 68740 Data: 30/11/2017 09:25:11 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Defensoria Pública
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 128/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 23 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1982/2017 Protocolo N°: 1982 ID: 68022 Data: 29/08/2017 18:01:07 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 127/2017
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1019/2017 Protocolo N°: 1019 ID: 67084 Data: 16/05/2017 17:07:05 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Nelson Leal
DETALHES
PROCESSO
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