Data de apresentação
 N° Processo 113/1995
 N° Protocolo 113/
 ID 32735
 Ementa

Dispõe sobre a proibição da educação diferenciada nas escolas da rede éestadual de ensino e dá outras providências

 Autoria

Alice Portugal;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação