PROJETO DE LEI 10762/

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação
 N° Processo 612/1996
 N° Protocolo 612/
 ID 32726
 Ementa

Dispõe sobre o impacto socio-ambiental dos projetos de construção de barragens no habitat das famílias deslocadas da área onde será efetivada a obra e dá outras providências.

 Autoria

Paulo Jackson;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 11069 Dia(s), 7 horas, 47 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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