Data de apresentação
 N° Processo 1671/1997
 N° Protocolo 1671/
 ID 32715
 Ementa

Dispõe sobre a proibição do ato de fumar nas escolas és e privadas de 1º e 2º graus do Estado da Bahia.

 Autoria

Jurandy Oliveira;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação