Data de apresentação
 N° Processo 1274/1999
 N° Protocolo 1274/
 ID 24816
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da relação das escolas credenciadas no estado da Bahia.

 Autoria

Antônio Rodrigues;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação