Data de apresentação
 N° Processo 495/1999
 N° Protocolo 495/
 ID 24883
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão de legenda com a linguagem dos surdos-mudos na propaganda de cunho educativo veiculada pelo Governo do Estado da Bahia.

 Autoria

Gaban;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação