| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Gabinete Dep. José Lourenço |
|
Ação: Encaminhado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/10/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Gabinete Dep. José Lourenço |
|
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquivamento
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/10/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/10/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicação da Lei
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/10/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Promulgação da Lei - Promulgada
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/09/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei - Perdeu prazo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em 2ª Discussão e Votação - Aprovado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em 1ª Discussão e Votação - Aprovado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Ordem do Dia - Parecer verbal favorável
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 31/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em pauta - Requerimento de Dispensa de formalidades
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 27/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 25/08/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Protocolo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|