Data de apresentação
 N° Processo 1300/1999
 N° Protocolo 1300/
 ID 24810
 Ementa

Institui no ensino público do estado da Bahia, como matéria complementar, o estudo da disciplina constitucional, do âmbito das esferas federal,estadual e municipal, e dá outras providências.

 Autoria

José de Arimatéia;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação